O presidente Lula (PT) vetou nesta quinta-feira, 8, O PL da dosimetria (2.162/23), que garantia a redução das penas aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023. A proposta, aprovada pelo Congresso, beneficiaria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre pena por participar da trama golpista. Alvo de disputa entre governistas e oposição, a redução das penas acabou sendo aprovada na Câmara e no Senado.

O veto à flexibilização das penas já era uma intenção declarada do presidente, que chegou a afirmar, durante café com jornalistas no dia 18 de dezembro, que vetaria a proposta assim que ela chegasse à sua mesa. O veto foi formalizado durante cerimônia que marcou os três anos da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, em meio a manifestações do público com gritos de "sem anistia".

A cerimônia foi realizada em um dos prédios atingidos pelos atos de vandalismo e contou com a presença de autoridades dos Três Poderes, além de convidados. 

O Congresso, no entanto, tem poder para derrubar o veto de Lula. Para isso, é preciso do voto de 257 deputados e 41 senadores em uma sessão única no plenário.

Veto de Lula

Lula tinha até o dia 12 de janeiro para vetar a proposta, mas uma ala do governo defendia que o ato de memória do 8 de Janeiro desta quinta fosse usado como palco para o anúncio, segundo informações da Folhapress.

Os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, faltaram à cerimônia para não se indispor com parlamentares bolsonaristas. Com a ausência dos chefes do Legislativo, Lula optou por ler a lista completa de autoridades presentes no evento, etapa protocolar que não costuma fazer.

Durante a solenidade, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, disse que os crimes do 8 de Janeiro não são passíveis de indulto ou anistia. “Os crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito, como muitos daqueles praticados naquela época recente do 8 de Janeiro, conforme consta da Constituição Federal e de decisão do STF, são imprescritíveis, impassíveis de indulto, graça ou anistia, sobretudo quando envolvem grupos civis e militares armados”, declarou Lewandowski.

O presidente classificou o 8 de janeiro como marco decisivo para a democracia brasileira. Para ele, o episódio representou a derrota de grupos que defendiam a ruptura institucional, a violência política e a supressão de direitos.

Lula afirmou ainda que os ataques servem como alerta permanente de que a democracia exige vigilância constante e não pode ser tratada como uma conquista definitiva.

Durante as apurações da trama golpista, Lula reforçou um discurso de defesa de que os participantes fossem penalizados pela Justiça. A tentativa de golpe também mirava assassinar Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Confirmado o veto, a última palavra será do Congresso, que ainda pode derrubar a decisão. Caso isso ocorra, uma das alternativas do Planalto é apostar na judicialização da questão no Supremo.